POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MAPS garante a proteção dos dados que lhe são confiados pelos utilizadores deste website, sendo o respetivo tratamento efetuado ao abrigo da legislação aplicável, designadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Princípios
A MAPS trata os dados pessoais com base nos seguintes princípios:

O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas;
Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores e parceiros do Grupo cujas funções assim exijam;
Os dados pessoais são tratados de forma confidencial;
Todas as definições para efeitos de proteção de dados remetem nos seus exatos termos para o RGPD.

2. Utilização de cookies
A utilização de cookies é uma prática corrente na generalidade dos websites com o objetivo de poupar tempo ao utilizador e facilitar a navegação. Algumas páginas deste website podem utilizar cookies, pequenos ficheiros de informação que são transferidos para o computador do utilizador e que permitem ao website lembrar as suas escolhas, datas e percursos seguidos no site. Estes ficheiros são usados para evitar que o visitante tenha de introduzir repetidamente a sua informação pessoal, facilitar a navegação e a personalização do serviço.

A maioria dos browsers ou aplicações de navegação na Internet aceita cookies automaticamente. O utilizador pode alterar as definições do seu browser relativamente à aceitação ou não de cookies. Todos os nossos cookies guardam a informação de forma encriptada.

3. Dados pessoais
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados).

4. Condições para o tratamento
A MAPS apenas procederá ao tratamento de dados pessoais quando se verifique pelo menos uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

O titular dos dados tenha dado o seu consentimento expresso e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca;
O tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
O tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a empresa MAPS esteja sujeita;
O tratamento seja necessário para garantir interesses legítimos da MAPS.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais
A MAPS, em linha com os princípios acima mencionados, conserva os dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos foram recolhidos apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento dessas finalidades, de acordo com a lei. A MAPS definiu procedimentos para garantir a pseudonimização ou eliminação dos dados depois de decorrido o período de conservação.

6. Direitos dos titulares e dados pessoais
Nos termos da lei aplicável, a MAPS garante que o titular dos dados pode exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

Direito de acesso;
Direito à retificação dos seus dados;
Direito ao apagamento (direito a ser esquecido);
Direito à limitação do tratamento;
Direito à portabilidade;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito a retirar o consentimento.
Acrescem a estes o direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, retirar o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais e de reclamar perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O direito de apagamento está limitado aos dados, que não são necessários para os nossos legítimos interesses e que não são armazenados nem processados devido às nossas obrigações legais.

Além disso, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

7. Medidas de segurança
A MAPS tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais, de proteção contra a violação dos dados pessoais, que provoquem de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

8. Transmissão de dados pessoais a outras entidades
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da MAPS assegurando-se sempre que estes apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.
Podem também, quando se justifique, ser transmitidos às Autoridades públicas (Autoridade Tributária, Autoridades Judiciárias, Câmaras, Polícia, etc.) no cumprimento de obrigações jurídicas.